Promiscuidade entre Estado e Igreja

        

          O Brasil é um estado laico, ou seja, há uma separação entre Estado e Igreja. Não há uma religião oficial no Brasil e nenhuma religião deve receber doações advindas dos cofres públicos.

         Entretanto, direta ou indiretamente não é isso que vemos no dia a dia. As igrejas viraram redutos dos representantes do Estado, havendo as que lançam candidatos próprios e obrigam seus fiéis a votarem nos indicados pela cúpula eclesiástica.

       A palavra promiscuidade é geralmente usada em assuntos sexuais, entretanto ela possui também o significado de mistura confusa e desordenada. Daí podermos falar que existe um promiscuidade entre igreja e Estado.

         A JMJ – Jornada Mundial da Juventude – movimentou a União, o Estado e o Município do Rio e teve a participação do Papa, autoridade máxima da Igreja Católica, que também é chefe de Estado, tendo por isso direito às honras que cabem a seus pares, tal como recepção de sua delegação e proteção em território brasileiro. Tudo isso trouxe custo ao Estado brasileiro.

         Mas a promiscuidade se verifica nas pequenas coisas. Os constantes pedidos de ônibus, doações para eventos, tráfego de influência para resolver questões de membros e a própria instituição são prova desta estranha relação.

        

       Ninguém pode pensar que esse texto é dirigido, pois essa prática acontece em vários redutos políticos, dentro e fora de nosso município. É uma triste realidade verificada nos rincões brasileiros.

      Até mesmo parcela de cabides de empregos é destinada a colaboradores da campanha ou a parentes de líderes das igrejas que apoiaram o candidato. Essa prática inibe a realização de concurso público ou impede que candidatos aprovados sejam convocados. Isso é ético? É legal? É pecado?

      O fato é que o Estado vive uma falsa laicidade. Não basta criticar o estado por suas mazelas e contribuir direta ou indiretamente para que esse estado de coisa permaneça.

Carlos Alberto

Consciência de quê?

      Amanhã é feriado. Feriando de quê? Consciência negra! Consciência de quê?

     Consciência de que sou negro? Se for, então haverá de ter um Dia de consciência branca, Dia da consciência parda, Dia da consciência amarela! Ah já existe o Dia do índio. Mas não deveria ser Dia da consciência indígena?

Mas espere, agora a minha classificação não é mais "negro", agora sou preto!

     Preto ou negro, uma coisa eu sei: somos todos iguais, braços dados ou não. Pelo menos deveria ser assim, todavia não é isso que as pesquisas mostram quando apresentam os atingidos pela violência, os alcançados pela miséria, os ocupantes dos cargos de alto escalão, os frequentadores de universidades púbica de qualidade, a concentração da riqueza do país, os índices de natalidade e mortalidade...

     Somos todos iguais à medida de nossa diferença! Portanto, apoio as políticas que igualam os desiguais, mas sou contra a politicagem do apadrinhamento,o intencionalismo do paternalismo e a falsidade do "coitadinho".

Rechaço a expressão "negro de alma branca". Nem me venha que "o diabo não é tão preto como parece". Se quer me ofender, grite em bom tom: "parece serviço de preto". Por que denominam "lista negra", "mercado negro", "buraco negro", "ovelha negra"?

     Talvez o Dia da Consciência Negra seja o dia para que todos (brancos e negros) lembre-se de um tempo entre nós em que o negro foi considerado mercadoria, trazido de sua terra em sujos porões de navios e que tiraram sua identidade e dignidade. Mas também para abrir nossos olhos para o presente em que há desde brancos a pretos nos lixões, nas sarjetas, na linha abaixo da pobreza. 

      Quem sabe que seja o dia do negro ( e todo o oprimido) exigir seu lugar na sociedade, lutar pela igualdade de fato e de direito e mostrar que sua colaboração ajudou (e ajuda) a construir essa terra idolatrada, salve, salve chamada Brasil?

     É hora de se refletir sobre a inserção do negro no mercado de trabalho, reavaliar a política de cotas universitárias, questionar a discriminação por parte da polícia, espaço na mídia e na sociedade do homem e da mulher negros. Mas sem esquecer dos demais discriminados e que vivem à margem da sociedade!

     Mais que bolsa família ou qualquer programa de assistencialismo, povo precisa de condições de manter-se dignamente pelo seu trabalho e pela igualdade de oportunidades em todas as direções!

     Se Deus não faz acepção de pessoas, só é válido o Dia da consciência negra se for para a sociedade repensar a sua cor e chegar a conclusão de que constituímos uma sociedade multifacetada de muitos tons, de muitas origens, multicolorida, mas de um único propósito: viver bem em busca da felicidade geral e da nação, afinal, dos filhos deste solo, nossa mãe é a Pátria amada, Brasil!

                                                                   

                                                                     Carlos Alberto

O Direito que vem da areia

       A praia é bem de uso comum do povo. Só essa assertiva coloca a praia no comentário do mundo jurídico. E para rechear a ideia com argumentos jurídicos, vale acrescentar que as praias particulares que limitam o livre e franco acesso da coletividade possuem vícios de inconstitucionalidade.

         Mas o que me chamou a atenção não foram os Princípios do Direito Sanitário sendo colocados de lado com a presença de ambulantes portando mercadorias mal armazenadas ou de preparo duvidoso. O ramo do Direito que vi sendo afrontado e que me chamou muito a atenção foi o do Trabalho.

         Comecemos por menores trabalhando em atividade penosa, perigosa e insalubre. São crianças empurrando carrinhos de açaí, acendendo grelha para esquentar queijo coalho, transportando doces sobre a cabeça, vendendo empadas sob sol causticante...

         Pelo logotipo dos instrumentos que portam, são vinculados à empresa ou alguém que explora atividade econômica. Portanto, são empregados em desconformidade com a norma positivada que proíbe trabalho a menores, salvo na condição de aprendiz e, mesmo assim, atendidas as condições estabelecidas.

         De igual forma, vários adultos transportando recipientes que os ligam à exploração econômica por outrem e até mesmo os “garçons da areia”, todos laborando sem o devido registro e sem a Carteira de Trabalho assinada, vivendo à margem do Direito Previdenciário, em especial.

         Aqui na Região dos Lagos ocorre um fenômeno que já pensei ser argumento injustificado de empresário, mas depois confirmado a procedência. Os trabalhadores abandonam o emprego ao chegar feriado prolongado ou a alta estação, ocasião em que ganham mais na informalidade. É a cultura local!

         Outra coisa que me chamou atenção foi ver uma vendedora de coco em ação. Com um facão ela demonstrava habilidade ao cortar o coco e ainda tirar lasca para facilitar a retirada da polpa. Ainda bem que o facão tinha endereço certo e só atingia o fruto, mas no menor descuido, um acidente fatal poderia acontecer.

         As pessoas que laboram na areia da praia estão sujeitas a vários riscos que atingem sua segurança e saúde, por exemplo, a exposição à radiação ultravioleta encontrada nos raios solares.

         Todos os riscos seriam amenizados com Equipamento de Proteção Individual e Coletivo. Saliento que até mesmos os consumidores correm riscos ao se aproximarem de “carroças” com botijão de gás, água fervendo, chapas quentes, parte cortante e perfurante dos objetos usados pelos ambulantes, dentre outros.

         A questão acima é antiga e só poderá ser controlada com ação dos órgãos públicos envolvidos que atuam na fiscalização de posturas, na fiscalização sanitária, na fiscalização trabalhista e outros.

         Oxalá, que a areia da praia, local de lazer e prazer, seja alcançada pela dignidade humana daqueles que a procuram para desfrutar da natureza como também dos que a usam para garantir sua sobrevivência.

         Os astros do céu e as estrelas do mar anseiam por dias melhores que garantam o direito nosso de cada dia!

Carlos Alberto

16/10/13