“Se os homens fossem anjos, não seria necessário haver governos. Se os homens fossem governados por anjos, não seriam necessários sistemas de controle sobre o Governo”

Infelizmente os homens não são anjos, então é preciso existir governo para que não exista o caos e todos queiram administrar a coisa pública de qualquer maneira. Mas o que fazer se o caos está instalado havendo governo?

Os homens também não são governados por anjos, então há a necessidade de controle sobre o governo, prestação de contas e fiscalização de cada ato governamental.

Triste constatar que muitas decisões não são conhecidas do povo, o representado; e que o governo, representante, não está nem aí para prestar suas contas.

Deveríamos ter a cultura do homem grego que ia para a praça discutir a vida política de sua polis, cidade. Tudo se discute: futebol, novela, reality show, mas as necessidades básicas da população são colocadas de lado. Daí a importância de uma transformação de mentes que pensem no coletivo e que deixem de lado o pessoal, o individual.

Enquanto o jeitinho brasileiro for imperando, enquanto o escândalo de ontem for esquecido pelo mais recente (e haja fábrica de escândalos), vamos sentir o desejo de que os homens fossem anjos ou que os anjos governassem os homens. Na impossibilidade de ambas os desejos se concretizarem, que se escolha não o homem de bens, mas o verdadeiro homem do bem.

Carlos Alberto Betinho

Iluminação Pública deficitária

Cadê a lâmpada que estava aqui? O gato comeu!

Só levando na brincadeira o fato sério de as nossas ruas andarem inteiramente às escuras: tem o poste de luz, mas não tem a lâmpada, às vezes até tem a lâmpada, mas queimada. Tem conta de luz, taxa de iluminação pública, mas o cidadão não tem seu direito reconhecido de ter a frente de seu imóvel iluminado.

Além do valor pago pelo custo da energia que a concessionária coloca à disposição do cliente, há a taxa de iluminação pública cobrada pela prefeitura. Como é característica das taxas, mesmo que o contribuinte não use o serviço, só o fato de ele estar disponível, é justa a cobrança.

Mas no caso dos diversos bairros de nossa cidade, o que se vê é uma grande injustiça, pois o serviço não está à disposição pelo simples fato de não haver lâmpadas nos postes e ausência de manutenção das instalações dos componentes da iluminação das ruas e locais públicos.

 Isso traz a insegurança para o munícipe, pois aumenta o índice de assaltos, de estupros, de meninas sendo seduzidas nas praças e em todas as áreas mal iluminadas.

Há pelo menos três bairros que sofrem grandemente com esse problema: São Bento, onde há iluminação nas ruas próximas à praça, mas nas transversais sempre se encontram postes com luz queimada.

Nos bairros em torno do São Bento ainda há outro problema que tira o sono dos moradores que é a falta d`água, o que obriga o morador a ficar até tarde com bomba ligada, gastando energia, privando-se de ligar outros aparelhos a fim de compensar o gasto e ainda se vê obrigado a fica no escuro por não ter a iluminação na rua.

No bairro do Pilar não é diferente há vários postes sem lâmpada, ruas escuras, o que leva os estudantes e trabalhadores que circulam à noite a temer pela segurança. O problema é agravado pelas diversas ruas esburacadas, levando risco aos pedestres, motoristas e ciclistas que circulam na escuridão.

Considerando o bairro Cidade das Meninas e o da Fundaçao Cristo Redentor,  verificamos que só mudamos os lugares, mas o desleixo se repete. Na Fundação ainda tem o velho problema do pó de broca que contaminou toda a área. A ausência do município é notória, pois não há na Fundação colégio público, o Posto de Saúde funciona precariamente e a estrada que liga os bairros é totalmente desprovida de iluminação, expansão esta de responsabilidade da Prefeitura e de seus órgãos competentes..

Mas os nossos Tribunais de Justiças já estão julgando que os moradores não pagarão mais a taxa, inclusa na conta de energia, quando parte da população não tiver acesso a iluminação pública ou ela ocorrer de forma precária. Os Tribunais Superiores já decidiram que tal taxa é na verdade inconstitucional e obriga os municípios a devolverem todo valor pago nos últimos anos.

A população exige que se atenda ao seu pleito de conservação do patrimônio público, melhoria na prestação de serviço público como a coleta de lixo, a iluminação pública, a educação e a saúde, pois está cansada de tanta injustiça, sendo necessário que a luz da liberdade, da igualdade e da oportunidade brilhe sobre todos nós. 

Dia do Consumidor

Quinze de março foi eleito para ser o "Dia do Consumidor" porque, no ano de 1962, o então presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, enviou ao Congresso uma mensagem ressaltando a importância social da proteção dos interesses dos consumidores. A partir daí, em razão da grande repercussão, os consumidores passaram a ser considerados especiais.

 No Brasil, a maior conquista dos consumidores foi, com certeza, a criação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.78/90), que prevê todos os seus direitos, estabelece todas as práticas consideradas abusivas e desleais.

O Código, que entrou em vigor em 1991, é uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.

O Artigo 6º estabelece que são direitos básicos dos consumidores:

I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;

VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;

VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

IX - (Vetado.)

X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

         O CDC é um grande avanço na relação de consumo, todavia, faz-se necessário um público crítico e que conheça a norma para poder exigir seus direitos e cumprir suas obrigações.

O cristão e a política

           

            Que nós temos esperanças em uma nova terra e um novo céu é fato, mas enquanto estivermos aqui temos de garantir nossa saudável permanência neste mundo. Por isso nos alimentamos, estudamos, trabalhamos, constituímos famílias, servimos a pátria e praticamos os demais atos como bons cidadãos que somos.

            Um dos direitos que temos enquanto cidadãos é votar e ser votado; escolher nossos representantes e ser escolhido como representantes do povo.

Há uma grande discussão a respeito de o cristão envolver-se ou não com a política, havendo os extremistas que afirmam que não, por se a política coisa do Diabo, o que explicaria haver tanta corrupção, tantas falcatruas, jogos de interesses e disputa de poder na esfera política. Mas não podemos generalizar e é necessário separar o joio do trigo.

            Quando Paulo escreveu aos Filipenses, a cidade grega de Filipos estava sob o domínio dos romanos e o apóstolo orientou que tantos os romanos e filipenses cristãos deveriam comportar-se como cidadãos dos céus. De igual forma, é necessário ao cristão moderno saber que temos de honrar nossos compromissos, inclusive o político, sem perder de vista o alvo – Cristo.

            A visão que não podemos perder é que “Política é arte de governar bem”. Se acontece na política algo que não aprovamos enquanto servos de Deus é porque Satanás está imperando e dominando, todavia enquanto homens e mulheres de Deus, precisamos fazer a diferença deixando de ser omissos, deixando de não salgar, deixando de não temperar, deixando de não  levar a luz onde reina as trevas.

            Não é só na Política, mas os homens de Deus precisam estar em todas as camadas da sociedade para fazer a diferença, quer seja nas polícias militares e civis, nos diversos níveis do executivo, judiciário e legislativo, nas pequenas, médias e grandes empresas, enfim, em todos os lugares impedindo Satanás de agir e deturpar os bons costumes, pois não podemos esquecer que ele veio para roubar, matar e destruir nossas instituições, dentre elas a família e demais entidades organizadas.

            Não podemos nos conformar com este mundo. Não podemos nos conformar com a injustiça, com a violência, como mau gerenciamento da coisa pública, com o sucateamento das instituições e nada fazer. 

            Temos sim de anunciar o evangelho a toda criatura porque além de exemplo, foi ordem de Jesus – somos cidadãos do céu. Mas ele também deixou o exemplo que temos de pagar impostos, ou seja, cumprir as obrigações com o governo deste mundo. A relação com o Estado é de direitos e obrigações e um dos direitos é participar da vida política.

            Fazer a diferença na política é uma forma de demonstrar amor ao próximo que se encontra tão descrente que suas necessidades serão conhecidas e atendidas por alguém que esteja no Poder e que tenha compaixão dele e reconheça seus direitos e respeite sua condição de cidadão.

            O cristão deve ser político, viver a política, escolher bem seus representantes e estar no lugar onde possa mudar o quadro atual de descaso e miséria. Precisamos de uma bancada evangélica comprometida, que não se contamine com os manjares do rei, que resista às tentações e que seja impulsionadora de justiça.

            Há duas armas poderosas para fazer acontecer mudanças: a oração e o voto consciente.

            Que Deus nos abençoe! Que o Espírito Santo nos esclareça.

Carlos Alberto Betinho