Inauguração de Escola Municipal

             Hoje foi a inauguração da Escola M. Sete de Setembro no bairro São Bento.

            Anunciou-se a presença do Prefeito Zito e de seus assessores. Logo ao chegar, interpelei o prefeito sobre a situação do bairro que ele se encontrava e, de forma respeitosa, solicitei que ele aceitasse cópia de artigo de minha lavra sobre o abandono do bairro, evidenciando a praça, a coleta de lixo e o esgoto.

            De forma bem educada, o prefeito ouviu as reclamações e disse que o bairro não está abandonado, pois obras visando aos problemas ocasionados pela enchente estão sendo feitas (?). Adiantou em primeira mão que os trabalhos de reforma da praça começarão na semana seguinte, o que foi confirmado no discurso de inauguração.

            Ainda que o prefeito tenha sido solícito, não podemos desconsiderar algumas coisas que reclamamos, enquanto cidadão e morador do bairro.

1. Por que a escola não foi inaugurada antes, visto que a única coisa que foi acrescentada foi o detalhe de jardinagem, onde plantas foram colocadas na calçada?
2. Por que fizeram reparos somente na rua do colégio, tampando alguns buracos nos pontos exatos que o prefeito e sua comitiva iriam passar?
3. Por que varreram e capinaram a praça agora, sendo que o serviço de capina não é feito há anos?
4.  Por que o carro de som afirmava que o atual governo preocupa-se com a educação e os professores estão em estado de greve, o calendário de pagamento não atende à categoria e há colégios sem condições estruturais de funcionarem, de tal sorte que se fosse uma ESCOLA PARTICULAR não conseguiria autorização das autoridades competentes?
5. Por que diversas inaugurações próximas às eleições, por que várias obras neste período? 

      Outro morador perguntou ao prefeito por que o Hospital Infantil estava fechado. Ele disse que não possuía essa informação, chamou o Secretário de Saúde e intimou que fosse averiguado o caso e solucionada a questão. Este fato ele também mencionou no discurso.

      O município está de parabéns por ter mais uma escola reformada. Bom seria se a reforma chegasse às demais. De igual forma, bom será quando os problemas na área de saúde e de saneamento básico forem resolvidos.

      De qualquer forma, fizemos nossa parte: cobrar esclarecimentos do Executivo, afinal “todo poder emana do povo que o exercerá através de seus representantes”.

Carlos Alberto - Betinho

      

A educação nossa de cada dia

            Há três grandes áreas em nossa sociedade que deveriam ser reconhecidas: educação, saúde e segurança. Não que as demais não sejam importantes, mas estas são primordiais para uma sociedade.

            O policial expõe sua própria vida; os médicos e enfermeiros salvam vidas e o professor colabora para a formação e educação dos cidadãos. Educam para a vida!

            A pergunta é: que país queremos para nossos filhos? Qual a educação que estamos dando hoje aos que conduzirão amanhã nosso país?

            Uma educação de qualidade passa pelo reconhecimento do profissional, tanto no que se refere à remuneração digna, quanto equipar as escolas com estrutura que facilite o processo educacional.

            Mas o que temos visto nos últimos anos é uma completa desvalorização do profissional da educação. Compromissos não são cumpridos e ações cada vez mais daninhas são tomadas em detrimento dos professores e dos auxiliares da educação.

            Para ter sua voz ouvida, o professor tem de estar em permanente estado de greve. Agora mesmo ocorreu uma paralisação do pessoal da educação municipal para cobrar além do reajuste salarial, diversos outros pontos já conquistados pela iniciativa privada.

            O professor às vezes tem que se virar nos trinta com a falta de recursos, prédios com diversos problemas elétricos, hidráulicos e, não raro, com infiltrações ou água que retorna do esgoto.

            Após lutas, o professor municipal conta com extensão da licença aleitamento até a criança completar nove meses / licença paternidade de um mês. Reivindica mudanças no difícil e dificílimo acesso; garantia do abono de ponto para os dias parados; pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequete ao trabalhado.

            Precisamos reconhecer a importância da educação e isso deveria começar pelo Estado enquanto empregador e a sociedade enquanto usufrutuária da educação, afinal a educação é dever do Estado e da família e direito de todos.

            Já que é obrigação, que se faça o dever direito, dando a cada um a porção que lhe cabe no processo, a fim de que tenhamos uma sociedade justa, com pleno exercício da cidadania.

            Que a educação nossa de cada dia seja a educação que planejamos e que nos conduza a patamares desejados.

Carlos Alberto de Oliveira

(Ex professor das redes estadual e municipal)

Jardim Anhangá – um local esquecido pelo Poder Público

           

            Jardim Anhangá é um bairro localizado no distrito de Imbariê. Anhangá em Tupi Guarani quer dizer “Casa do Demônio”, mas o nome não reflete a simpatia dos moradores do bairro, que lutam para que o nome do local seja mudado.

            Mas o que tem amaldiçoado Jardim Anhangá é a falta de políticas públicas que possam reconhecer o valor do cidadão e que aumente o orgulho por morar numa terra abençoada.

            As realidades existentes em Jardim Anhangá são bem diferentes. Enquanto o centro do bairro possui ruas asfaltadas, acesso fácil ao comércio em geral, as ruas nas proximidades da segunda entrada para o bairro pela Rio-Magé (Jardim Anhangá II) são totalmente cheias de lama, desprovidas de recolhimento regular de lixo, havendo em cada esquina amontoado de lixo que põe em risco a saúde dos moradores, perigo que se completa pela inexistência de sistema de esgoto.

            Em se tratando de saúde, não há no bairro um Posto de Saúde que satisfaça plenamente a população, visto que o PSF - Programa Saúde da Família existente é precário e não atende à demanda, tanto pela falta de estrutura física quanto pela ausência de profissionais das várias especialidades médicas à disposição vinte e quatro horas por dia.

            Para conseguir atendimento médico especializado ou realizar exames laboratoriais simples, o cidadão precisa deslocar-se para os bairros vizinhos, levantando cedo, amassando lama e pagando caro pelo transporte, cuja redução da tarifa encontra-se nas reivindicações da população.

            Há ainda um contraste muito grande quando se refere ao lazer, pois enquanto no centro há praça com campo de futebol cercado e com manutenção, afastando-se não muito do local, não se encontra qualquer forma de lazer que tenha a intervenção do Poder Público.

            Há dois campos utilizados pelos moradores, mas as condições para a prática do futebol são bastante precárias. O mato que está presente em todas as ruas, também é observado no campo e em seu entorno. Não existe gramado, não existe rede tanto nas balizas quanto de proteção, não existe possibilidade de marcação de linhas, não existe incentivo ao esporte, não há o direito constitucionalmente garantido ao lazer, que permita a promoção social e o desenvolvimento sadio e harmonioso de cada indivíduo.

            A bem da verdade, todo o bairro de Jardim Anhangá clama para que o Poder Público se faça presente, afinal não cabe só ao município instituir e arrecadar os tributos, mas aplicar suas rendas de modo que o cidadão tenha moradia adequada, saneamento básico, educação, lazer e atendimento médico a tempo e a modo.

            Independente do significado do nome do bairro, Jardim Anhangá possui pessoas do bem e que contribuem para o crescimento e engrandecimento do município de Duque de Caxias e por isso, eles só exigem duas coisas: respeito e consideração.

Carlos Alberto de Oliveira - Betinho

Consultor Jurídico

"SALÁRIOS ATRASADOS DE TERCEIRIZADOS DA PREFEITURA É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS

Sou Auditor Fiscal do Trabalho, lotado em circunscrição que não abrange Duque de Caxias. Mas acompanho a situação caótica vivida pelos trabalhadores que com dignidade executam seus serviços, mas não possuem a contrapartida do labor!

A grande questão que vejo é que falta aos trabalhadores um sindicato, uma associação, uma representação que peça ao judiciário para que retenha parte das faturas para que seja honrado o compromisso com os trabalhadores.

Vejo também que não está sendo aplicada a Lei 8666 (Lei das Licitações) na íntegra, pois certamente o contrato deveria conter cláusula de pagamento das faturas somente após a comprovação da quitação dos encargos sociais (certamente o FGTS não está sendo depositado e há uma grande chance do INSS não está sendo repassado).

Poderia discorrer uma tese, mas vale ressaltar que a PMDC deve ficar atenta e ainda agir no sentido de resolver a questão, pois ela é responsável subsidiária. E ainda há a Lei de responsabilidade fiscal que poderia ser invocada e deixar muita gente mal.

Tudo é uma questão política! Tanto o MPT como o MTE já deveriam estar neste circuito há muito. Com eles, atuando em outra ponta, o próprio TCE.

A CMDC também precisaria agir de forma enérgica, afinal cabe aos vereadores acompanhar os contratos e atos do Executivo!

Diante de tudo, mais uma vez está confirmado que o trabalhador é a parte mais fraca da relação de emprego. O hipossuficiente sempre “paga o pato” pelas mazelas que ronda o serviço público.

Se a PMDC não consegue resolver uma questão dentro de seus átrios, como conseguirá comprovar que tem capacidade administrar o município? Essa talvez seja a pergunta que os munícipes esperam que seja respondida!

Carlos Alberto – Betinho