A grande questão que vejo é que falta aos trabalhadores um
sindicato, uma associação, uma representação que peça ao judiciário para que
retenha parte das faturas para que seja honrado o compromisso com os
trabalhadores.
Vejo também que não está sendo aplicada a Lei 8666 (Lei das Licitações) na íntegra, pois certamente o contrato deveria conter cláusula de pagamento das faturas somente após a comprovação da quitação dos encargos sociais (certamente o FGTS não está sendo depositado e há uma grande chance do INSS não está sendo repassado).
Poderia discorrer uma tese, mas vale ressaltar que a PMDC deve ficar atenta e ainda agir no sentido de resolver a questão, pois ela é responsável subsidiária. E ainda há a Lei de responsabilidade fiscal que poderia ser invocada e deixar muita gente mal.
Tudo é uma questão política! Tanto o MPT como o MTE já deveriam estar neste circuito há muito. Com eles, atuando em outra ponta, o próprio TCE.
A CMDC também precisaria agir de forma enérgica, afinal cabe aos vereadores acompanhar os contratos e atos do Executivo!
Diante de tudo, mais uma vez está confirmado que o trabalhador é a parte mais fraca da relação de emprego. O hipossuficiente sempre “paga o pato” pelas mazelas que ronda o serviço público.
Se a PMDC não consegue resolver uma questão dentro de seus átrios, como conseguirá comprovar que tem capacidade administrar o município? Essa talvez seja a pergunta que os munícipes esperam que seja respondida!
Carlos Alberto – Betinho
Vejo também que não está sendo aplicada a Lei 8666 (Lei das Licitações) na íntegra, pois certamente o contrato deveria conter cláusula de pagamento das faturas somente após a comprovação da quitação dos encargos sociais (certamente o FGTS não está sendo depositado e há uma grande chance do INSS não está sendo repassado).
Poderia discorrer uma tese, mas vale ressaltar que a PMDC deve ficar atenta e ainda agir no sentido de resolver a questão, pois ela é responsável subsidiária. E ainda há a Lei de responsabilidade fiscal que poderia ser invocada e deixar muita gente mal.
Tudo é uma questão política! Tanto o MPT como o MTE já deveriam estar neste circuito há muito. Com eles, atuando em outra ponta, o próprio TCE.
A CMDC também precisaria agir de forma enérgica, afinal cabe aos vereadores acompanhar os contratos e atos do Executivo!
Diante de tudo, mais uma vez está confirmado que o trabalhador é a parte mais fraca da relação de emprego. O hipossuficiente sempre “paga o pato” pelas mazelas que ronda o serviço público.
Se a PMDC não consegue resolver uma questão dentro de seus átrios, como conseguirá comprovar que tem capacidade administrar o município? Essa talvez seja a pergunta que os munícipes esperam que seja respondida!
Carlos Alberto – Betinho
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Dê sua opinião